Regulamentação da Inteligência Artificial – Um Debate Necessário

Introdução

O crescimento acelerado da inteligência artificial (IA) no mundo contemporâneo está gerando uma série de discussões importantes. Entre elas, a necessidade de se debater uma regulamentação efetiva dessa tecnologia. Neste cenário, o senador brasileiro Eduardo Gomes ressalta a urgência dessa discussão, principalmente no que diz respeito à segurança do processo eleitoral.

A Importância da Regulamentação da IA

Os avanços da IA têm o potencial de transformar a vida das pessoas e a forma como a sociedade funciona. Contudo, seu uso indevido pode gerar consequências prejudiciais. Neste contexto, Eduardo Gomes alerta para os perigos da manipulação das eleições por meio da utilização inadequada da IA.

> ‘Na próxima eleição de 2024, vamos conviver com a necessidade premente da Justiça Eleitoral em todos os estados do Brasil para ficar atenta com relação à perda de mandato por manipulação de notícia,’ afirma o senador.

A Proposta de Regulamentação da IA no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei – PL 2.338/2023(https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233) – que visa a regulamentação da inteligência artificial.

Eduardo Gomes informa que uma comissão especial deve ser instaurada no Senado nesta semana para debater a proposta. Ele destaca a importância deste debate, especialmente após a suspensão das ações de importantes nomes do setor, como Elon Musk, Mark Zuckerberg e Bill Gates.

A Proteção de Dados Pessoais e a Propriedade dos Dados

A Emenda Constitucional (EC) 115(https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-02-10,115) já assegura a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. Entretanto, Gomes ressalta que a propriedade dos dados não está protegida.

> ‘A associação dos aposentados, os funcionários públicos, os sindicalistas, os políticos, todos desde que nascemos até o dia em que Deus nos chama, temos agora na Constituição a proteção, mas o uso mercantil dos dados, de todos os dados, ainda é dessas instituições que não aparecem diretamente, mas que fazem a manutenção, a manipulação de tudo que nós estamos vivendo,’ conclui o parlamentar.

Conclusão

O debate sobre a regulamentação da IA é urgente e necessário. A rápida evolução dessa tecnologia e seu uso indevido podem levar a consequências graves, como a manipulação das eleições. É essencial que os legisladores estejam atentos a essa questão e trabalhem para criar leis que garantam a segurança e proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

Fonte: Agencia Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agencia Senado)

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