Regulamentação da Inteligência Artificial – O Reino Unido sob Pressão para Tomar a Dianteira

Introdução

Com a evolução cada vez mais acelerada da inteligência artificial (IA), o clamor por uma regulamentação adequada torna-se cada vez mais forte. Neste contexto, o Reino Unido, sob a liderança do primeiro-ministro Rishi Sunak, é pressionado a estabelecer novas leis para controlar a tecnologia. Caso contrário, corre o risco de ficar para trás em relação à União Europeia (UE) e aos Estados Unidos.

Resumo para os Mais Apressados:

* O governo britânico está sob pressão para apresentar uma nova legislação regulamentando a IA,
* Há preocupação com o atraso do país em relação aos demais, em termos de definição de regras para a IA,
* O apelo surge enquanto o Reino Unido se prepara para sediar uma cúpula global sobre segurança de IA, a ser realizada em Bletchley Park em novembro,
* O relatório do comitê aponta 12 desafios de governança relacionados à IA e recomenda que sejam debatidos na cúpula.

Regulamentação da IA: A Necessidade e o Desafio

Segundo informações do The Guardian, o comitê de ciência, inovação e tecnologia do Reino Unido alertou recentemente que a abordagem regulatória proposta pelo governo corria o risco de ficar aquém do necessário para a regulamentação da tecnologia.

A cúpula global de segurança da IA, agendada para novembro, será realizada em um local histórico da Segunda Guerra Mundial, e espera-se que nela sejam debatidas as principais questões envolvendo a regulamentação da IA.

Desafios da Governança da IA

O relatório do comitê apresenta uma lista de 12 desafios de governança relacionados à IA, entre os quais se incluem:

* Lidar com o viés em sistemas de IA,
* Controlar sistemas que produzem conteúdo deepfake,
* Garantir acesso a dados e poder computacional para desenvolver sistemas de IA,
* Regulamentar a IA de código aberto,
* Proteger os direitos autorais do conteúdo utilizado para construir ferramentas de IA,
* Lidar com o potencial de sistemas de IA representarem ameaças existenciais.

Esses desafios serão os principais tópicos de discussão na cúpula de Bletchley, que contará com a participação de governos internacionais, grandes empresas de IA e pesquisadores.

Um porta-voz do governo britânico defendeu que o potencial da IA deve ser aproveitado ‘de maneira segura e responsável’, e que a cúpula abordará os riscos e danos potenciais da tecnologia.

Contextualizando: A Regulamentação da IA no Mundo

Enquanto a UE avança na regulamentação da tecnologia com o Ato de IA, a Casa Branca dos EUA discute ativamente uma carta de direitos da IA. Além disso, Chuck Schumer, líder da maioria no Senado dos EUA, propôs um esquema para o desenvolvimento de regulamentações de IA.

A IA generativa – tecnologia utilizada em plataformas como ChatGPT e o Midjourney para gerar texto, imagens e áudio a partir de dados da internet – tem ganhado atenção política e gerado discussões sobre seu impacto.

O ‘Livro Branco’ do Governo Britânico

Em março, o governo britânico publicou um ‘white paper’ sobre IA, no qual estabelece cinco princípios orientadores para o manejo da tecnologia: segurança, transparência, equidade, responsabilidade e a capacidade de novos entrantes desafiarem os players estabelecidos em IA.

O governo também sugere no ‘white paper’ que reguladores existentes, como a autoridade de proteção de dados do Reino Unido e a Ofcom, integrem princípios de IA em suas funções.

> O ‘livro branco’ sobre IA deve ser recebido como um esforço inicial para se envolver com essa tarefa complexa, mas sua abordagem proposta já está arriscando ficar para trás no ritmo de desenvolvimento da IA. Essa ameaça é tornada mais aguda pelos esforços de outras jurisdições, principalmente a União Europeia e os Estados Unidos, para estabelecer padrões internacionais.
>
> Comitê de ciência, inovação e tecnologia

Sem ação imediata, a nova legislação de IA pode não ser promulgada até o final de 2025, quase três anos após a publicação do ‘livro branco’.

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