A Inteligência Artificial (IA) no INSS e as Demandas da DPU

A Defensoria Pública da União expressou grandes preocupações sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)(https://www.contabeis.com.br/previdencia/inss/). Em um comunicado oficial enviado ao INSS, a DPU solicita ações urgentes para lidar com a limitação na realização de novos pedidos administrativos após indeferimentos automáticos realizados por ‘robôs do INSS’.

A preocupação da DPU

A principal inquietação da DPU reside no fato de que, com a recorrência de indeferimentos errôneos realizados pela IA, os cidadãos são levados a buscar soluções judiciais para seus casos. Isso ocorre já que o INSS não permite a reabertura dos processos para correção. Significa que um novo pedido só pode ser realizado após um período de 30 dias do indeferimento automático, o que retarda significativamente o acesso aos benefícios.

A resposta exigida do INSS

A DPU estipulou um prazo de 15 dias para que o INSS forneça informações detalhadas sobre as medidas tomadas para eliminar essa restrição de novo requerimento nos casos de indeferimento automático causado pela inteligência artificial.

O impacto da IA no INSS

A inteligência artificial do INSS, apelidada de ‘robô do INSS’, já é responsável por decidir aproximadamente um terço dos pedidos de aposentadoria(https://www.contabeis.com.br/previdencia/aposentadoria/), pensão e auxílios submetidos à autarquia.

O debate contínuo sobre a IA no INSS

Esse debate não é novo. Em agosto do ano anterior, durante uma reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, o INSS já havia concordado em eliminar a restrição para novo requerimento após um indeferimento.

Os grupos mais vulneráveis

A preocupação se estende para a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU, que ressalta os efeitos negativos desse impedimento de 30 dias, especialmente para grupos mais vulneráveis, como indígenas, povos tradicionais e indivíduos que enfrentam exclusão digital.

A DPU e os grupos vulneráveis

Nesse contexto, a DPU destaca especial preocupação com a ‘trava’ para novos requerimentos nos casos de BPC idoso e de salário-maternidade, em que um erro simples de preenchimento acarreta o indeferimento automático do benefício.

Os signatários do ofício

O ofício é assinado pelas defensoras públicas federais Carolina Botelho, Patricia Bettin e Luani Melo, bem como pelos defensores públicos federais Eraldo Silva Junior e Gilmar Menezes da Silva.

A batalha entre a IA e os direitos dos beneficiários

Com essa nova questão em evidência, a batalha entre o uso da IA para agilizar os processos do INSS e a garantia dos direitos dos beneficiários continua, colocando em foco a importância da busca por soluções equilibradas e inclusivas no cenário previdenciário brasileiro.

Conclusão

A tecnologia de IA no INSS tem o potencial de agilizar os processos, mas também apresenta desafios significativos. A DPU continua lutando para garantir que os direitos dos beneficiários sejam protegidos e que os processos não sejam indevidamente acelerados à custa dos direitos dos indivíduos. É uma batalha contínua, mas com o devido cuidado e consideração, é possível encontrar um equilíbrio.

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