5 Anos de LGPD – Da Primeira Multa à Inteligência Artificial

Imagem: Canva / Startups

Uma Nova Era de Proteção de Dados

Em 2018, o Brasil entrou em uma nova era de proteção de dados com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seguindo a tendência global de regulamentação dos processos de tratamento de dados pessoais. O estopim para esta mudança de postura foram os escândalos envolvendo práticas abusivas de dados, como os casos WikiLeaks e Cambridge Analytica. A partir daí, a proteção de dados pessoais e os riscos de um tratamento inadequado de dados ganharam os holofotes.

A Mudança de Paradigma

A LGPD catalisou uma mudança de paradigma na sociedade brasileira em relação à privacidade dos dados. No espaço de cinco anos, assistimos ao surgimento de uma cultura de proteção de dados. As empresas, por sua vez, temiam as multas severas previstas na LGPD, que podem chegar a R$ 50 milhões. Ademais, duas grandes novidades deste ano foram a publicação da Resolução CD/ANPD nº 4/2023, que regulamenta o processo sancionatório, e a aplicação da primeira sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Primeira Sanção da ANPD

Há pouco mais de um mês, a ANPD aplicou sua primeira decisão, emitindo uma advertência e uma multa de R$ 14.400 a uma pequena empresa de telemarketing por não indicar um encarregado e por não ter uma base legal adequada para as atividades de tratamento de dados realizadas pela empresa. Esta decisão surpreendeu o mercado, que esperava que a primeira penalização fosse aplicada a uma grande empresa de tecnologia.

A Necessidade de Conformidade

Esta decisão da ANPD reacendeu o alerta para as empresas de que a aplicação da LGPD é multissetorial e independe do tamanho da empresa, aumentando a preocupação em se adequar à lei. Contudo, as multas não são a única razão para as empresas incorporarem a proteção de dados em sua cultura. O próprio mercado tem exigido essa mudança. Hoje, se uma empresa não está em conformidade com a LGPD, sofre uma sanção mais severa do que as multas aplicadas pela ANPD – a perda de clientes e parceiros, que se recusam a fazer negócios com aqueles que não respeitam a privacidade.

A Maturidade da Sociedade

A sociedade está atingindo um nível de maturidade em que práticas inadequadas de tratamento de dados não são mais toleradas. Um exemplo disso foi o caso do aplicativo de criação de avatares que sofreu uma enxurrada de críticas no final do ano passado, relacionadas aos riscos à privacidade. Isso levou muitos usuários a se desregistrarem da plataforma, obrigando a empresa a alterar rapidamente suas políticas.

A Ascensão da Inteligência Artificial

A emergência de tecnologias como a inteligência artificial (IA) também tem trazido à tona preocupações com a privacidade e a proteção de dados. Recentemente, uma propaganda que utilizou IA para trazer de volta à vida uma famosa cantora que morreu há mais de 40 anos, para cantar com sua filha, tornou-se um dos assuntos mais comentados no país.

A Postura da ANPD

A ANPD tem se posicionado a favor da regulamentação da IA e do fomento à inovação, desde que feita de forma responsável. No último mês, a ANPD publicou sua análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/23, que dispõe sobre o uso da IA. Nessa análise, a ANPD apresenta os pontos de convergência e conflito entre o projeto de lei e a LGPD, sugerindo que a ANPD deve ser a autoridade-chave na regulamentação e governança da IA no Brasil, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais.

O Futuro da Proteção de Dados

Mesmo cinco anos após a aprovação da LGPD, o tema da proteção de dados continua em alta. Com a aplicação das sanções pela ANPD e a crescente presença de ferramentas de IA na vida das pessoas, podemos esperar que as discussões sobre proteção de dados fiquem ainda mais aquecidas. Estaremos de olho!

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